Termos de Uso do Cliente Final

Data da última atualização: 06 de maio de 2022

Seja bem-vindo(a) à Plataforma da Eating Dots (“Plataforma”)!

Apresentamos abaixo os nossos Termos de Uso (“Termos”), que regem o uso e acesso da Plataforma, pelos meios disponíveis, como por exemplo, aplicativo e website, por meio do qual os serviços (“Serviços”) são prestados a você (“Você”).

A Plataforma é desenvolvida e disponibilizada pela Eating Dots Desenvolvimento de Programas Ltda., com sede na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Rio Negro, 503, sala 2020, Alphaville, CEP 06454-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 45.585.987/0001-91 (“Eating Dots”).

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

AO SE CADASTRAR OU USAR, DE QUALQUER FORMA, OS NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA QUE LEU E CONCORDA COM OS TERMOS DE USO E COMPROMETE-SE A CUMPRI-LOS DE FORMA INTEGRAL. FIQUE CIENTE DE QUE AS DISPOSIÇÕES AQUI PRESENTES REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE VOCÊ E A EATING DOTS.

Caso Você não concorde com estes Termos, Você deve se abster de utilizar a nossa Plataforma e nossos Serviços.

Caso Você seja menor de 18 (dezoito) anos de idade, Você garante que está definidamente representado ou assistido por seu representante legal.

1. Introdução

1.1 A Eating Dots é uma empresa que disponibiliza uma plataforma tecnológica para conectar Você com estabelecimentos de terceiros (“Restaurantes Parceiros”), que poderá incluir funcionalidades tais como a disponibilização de cardápio dos Restaurantes Parceiros de gêneros alimentícios e, se assim Você desejar, e estiver disponível no Restaurante Parceiro, pagamentos online.

1.2 A EATING DOTS NÃO PRESTA OS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, BEM COMO PELO SEU PREPARO, EVENTUAL EMBALAGEM E ENTREGA. A Eating Dots é uma plataforma que apenas disponibiliza o cardápio e, se aplicável, encaminha pedidos e possibilita pagamentos online.

1.3 Por meio destes Termos, Você entende que a relação de fornecimento do gênero alimentício é uma relação direta entre Você e o Restaurante Parceiro, e não entre Você e a Eating Dots. Por isso, quaisquer questões em relação ao fornecimento do gênero alimentício devem ser tratadas diretamente com o Restaurante Parceiro.

2. Alterações

2.1 A Eating Dots poderá encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços prestados a Você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, por qualquer motivo, mediante notificação prévia com 7 (sete) dias de antecedência, mediante (1) envio de comunicação ao endereço de e-mail cadastrado na Plataforma; e (2) aviso no momento de acesso à Plataforma.

2.2 Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para atividades ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados previamente à contratação ou prestação dos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Em caso de conflito entre as disposições destes Termos e dos termos adicionais, com relação aos referidos Serviços, os termos adicionais prevalecerão.

2.3 Em caso de alteração aos presentes Termos, a Eating Dots disponibilizará a versão atualizada em sua Plataforma, com a data da última atualização indicada no documento. As atualizações destes Termos entrarão em vigor na data de sua publicação, a não ser que seja informado em sentido diverso. O fato de Você continuar a acessar ou usar os Serviços após o aviso prévio e disponibilização na Plataforma representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados. Recomendamos que toda vez que Você acessar o site ou utilizar os Serviços, fique atento às novas atualizações, pois seu acesso e uso da Plataforma estarão imediatamente vinculados por quaisquer alterações destes Termos.

2.4 Para a prestação dos Serviços, a Eating Dots poderá tratar dados pessoais. A coleta e tratamento, pela Eating Dots, de dados pessoais associados aos Serviços são feitas de acordo com a Política de Privacidade da Eating Dots, que pode ser consultada em https://eatingdots.com/privacy

2.5 São consideradas partes integrantes destes Termos, quaisquer comunicações enviadas e/ou disponibilizadas pela Eating Dots a Você, por meio da Plataforma, e-mail, SMS ou telefones cadastrados por Você na Plataforma.

3. Os Serviços

3.1 Serviços. A Eating Dots disponibiliza uma plataforma tecnológica para conectar Você com Restaurantes Parceiros, que poderá incluir funcionalidades tais como a disponibilização de cardápio dos Restaurantes Parceiros de gêneros alimentícios e, se assim Você desejar, e estiver disponível no Restaurante Parceiro, pagamentos online.

3.2 Licença. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Eating Dots outorga a Você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicenciamento, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso da Plataforma em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Eating Dots.

3.3 A Eating Dots reserva-se o direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis para interromper qualquer uso ilegal e/ou não autorizado dos Serviços, da Plataforma ou violação destes Termos.

3.4 Restrições. Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Eating Dots; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar ou espelhar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

3.5 Serviços, Produtos e Conteúdo de Terceiros(as). Os serviços, conteúdo e produtos disponibilizados pelos Restaurantes Parceiros na Plataforma da Eating Dots foram desenvolvidos e são comercializados sob responsabilidade exclusiva dos Restaurantes Parceiros, incluindo o conteúdo de cardápio, campanhas promocionais, ofertas e descontos. A Eating Dots não tem qualquer ingerência e/ou responsabilidade sobre esse conteúdo.

3.6 Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em integração com sites de terceiros, como por exemplo, em sites de Restaurantes Parceiros, sendo que neste caso, a Eating Dots não controlará e não será responsável pelo conteúdo de terceiros. Você reconhece que termos de uso e políticas de privacidade diferentes poderão ser aplicadas ao uso desse serviço e conteúdo de terceiros(as). A Eating Dots não endossa esses serviços e conteúdo de terceiros(as) e a Eating Dots não será, em hipótese alguma, responsável por nenhum produto ou serviço desses(as) Restaurantes Parceiros.

3.7 Titularidade. Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Eating Dots e/ou licenciados pela Eating Dots. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da Eating Dots.

4. Uso dos Serviços

4.1. Para utilizar grande parte dos Serviços, Você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Toda a interação e relacionamento com Você será feita de forma digital/on-line, através dos meios de comunicação informados por Você no momento da criação de sua Conta.

4.2. Para se cadastrar na Plataforma, Você deve ter, pelo menos, 12 (doze) anos completos. Usuários com idade igual ou superior a 12 (doze) anos poderão se registrar e manter uma Conta desde que tenham sido devidamente representados por seu(s) responsável(is) legal(is), conforme o procedimento para registro aplicável em cada caso.

4.3. Você declara que as informações fornecidas voluntariamente no momento do cadastro são corretas, completas, atualizadas e verdadeiras e se compromete a sempre manter suas informações atualizadas na Plataforma, responsabilizando-se por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da falsidade das suas informações ou da não atualização delas.

4.4. Você declara ser o único responsável pelos dados fornecidos, de maneira que se responsabiliza criminal e civilmente pela veracidade, completude, atualização e exatidão das informações fornecidas.

4.5. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços e a Eating Dots poderá resolver estes Termos.

4.6. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade de seu nome de usuário e senha.

4.7. A menos que diversamente permitido pela Eating Dots por escrito, Você poderá manter apenas uma Conta.

4.8. Ao criar uma Conta, e tal como estabelecido na Política de Privacidade, poderemos lhe enviar mensagens de textos (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços.

4.9. Você reconhece que optar por não receber as mensagens de texto poderá prejudicar o seu uso dos Serviços.

5. Uso de códigos promocionais

5.1 Os Restaurantes Parceiros podem oferecer códigos promocionais com descontos, ofertas de bônus ou outros incentivos para Você utilizar em nossos Serviços (“Códigos Promocionais do Estabelecimento”). A responsabilidade sobre tais Códigos Promocionais do Estabelecimento é exclusiva do Restaurante Parceiro que os disponibilizou, não havendo qualquer ingerência ou responsabilidade da Eating Dots.

5.2 Nós concordamos em permitir que você use Códigos Promocionais do Estabelecimento válidos, sujeitos a quaisquer termos e condições impostos pelo Restaurante Parceiro, observadas as seguintes condições: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela Eating Dots; (iii) poderão ser desabilitados pela Eating Dots, a qualquer momento, por motivos legítimos, sem que disso resulte qualquer responsabilidade para a Eating Dots; (iv) somente poderão ser utilizados de acordo com as condições específicas que a Eating Dots estabelecer, em conjunto com os Restaurantes Parceiros, para esses Códigos Promocionais do Estabelecimento; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados.

5.3 A Eating Dots se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais do Estabelecimento, caso a Eating Dots apure ou tenha fortes razões para acreditar que o uso ou resgate do Código Promocional do Estabelecimento foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional do Estabelecimento.

6. Conteúdo Fornecido pelo(a) Usuário(a)

6.1 A Eating Dots poderá, a seu exclusivo critério, permitir que Você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a Eating Dots, por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, solicitação de suporte e registro em concursos e promoções próprios da Eating Dots (“Conteúdo de Usuário(a)").

6.2 Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por Você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a Eating Dots, você outorga à Eating Dots uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo de Usuário em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da Eating Dots e em sites e Serviços de terceiros), sem necessidade de consentimento ou aviso a Você, e sem necessidade de pagamento a Você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

6.3 Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar à Eating Dots a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a), tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela Eating Dots da forma aqui permitida, infringirão, constituirão apropriação indevida ou violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

6.4 Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da Eating Dots, a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A Eating Dots poderá, mas não está obrigada a analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da Eating Dots, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a Você, a não ser que de outra forma previsto em lei.

Você garante que qualquer material ou informação que você nos forneça seja precisa e atual. A Eating Dots isenta-se de qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano direto ou indireto decorrente do seu uso ou confiança nos Serviços na extensão total permitida por lei.

7. Segurança e Estabilidade da Plataforma

7.1 Em caso de degradação ou instabilidade da Plataforma, uma emergência, força maior, ou exposição a uma vulnerabilidade de segurança crítica, ou se a Plataforma estiver sujeita a ataques ou falhas técnicas para além do controle razoável da Eating Dots, seja como resultado da conduta do usuário, de terceiros, ou de outra forma, a Eating Dots pode, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente o acesso do usuário à Plataforma e aos Serviços, fornecendo aviso prévio, por escrito, sempre que possível.

7.2 Os Serviços dependem da disponibilidade da internet, incluindo redes, instalações de cabos e equipamento que não se encontram sob o controle da Eating Dots.

7.3 Qualquer declaração feita pela Eating Dots relativamente ao acesso, desempenho, velocidade, confiabilidade, disponibilidade, uso ou consistência da Plataforma e Serviços da Eating Dots é baseada em esforços comercialmente razoáveis.

7.4 Não é dada qualquer garantia em relação a qualquer nível mínimo no que diz respeito a tal acesso, desempenho, velocidade, disponibilidade, utilização ou consistência da Plataforma e Serviços em relação à disponibilidade da internet, incluindo redes, instalações de cabos e equipamento que não estejam sob o controle da Eating Dots, mas a Eating Dots concorda que envidará esforços comercialmente razoáveis para restaurar tal disponibilidade na medida do que estiver ao seu alcance.

7.5 Não garantimos que o seu acesso aos Serviços e/ou o Site seja ininterrupto ou que os Serviços e/ou o Site estejam livres de vírus ou qualquer outro malware que possa danificar qualquer dispositivo ou dados como resultado do acesso aos Serviços ou site.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma e aos Serviços, bem como todas as suas funcionalidades, são de titularidade exclusiva da Eating Dots ou são licenciados pela Eating Dots, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, base de dados, gráficos, artigos, fotografias, marcas e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Eating Dots (“Conteúdo”). O Conteúdo é protegido pela lei brasileira de direitos autorais e de propriedade industrial. Você não pode usar o Conteúdo da Eating Dots para qualquer propósito sem o nosso consentimento prévio por escrito.

8.2 Você se absterá, diretamente ou por meio de terceiros, de: (i) fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar ou tentar discernir o código-fonte, algoritmos, formatos de arquivo ou protocolos de interface da Plataforma; (ii) copiar, modificar, adaptar, alterar, traduzir, arrendar, compartilhar, vender, distribuir, licenciar ou sublicenciar a Plataforma; (iii) modificar, remover ou redigir direitos autorais, marcas registradas, legendas restritivas ou outros avisos de propriedade na Plataforma; (iv) usar a Plataforma em violação a qualquer lei aplicável; e (v) inserir na Plataforma qualquer código malicioso, spyware, vírus de computador, cavalo de tróia, worm, bomba-relógio ou outro código semelhante ou componente de hardware projetado para desabilitar, danificar ou interromper a operação, permitir acesso não autorizado a, apagar, destruir ou modificar qualquer software, hardware, rede ou outra tecnologia da Eating Dots.

8.3 Você concorda, com relação aos direitos de propriedade intelectual da Eating Dots, a abster-se de: (i) contestar qualquer direito, título ou propriedade da Eating Dots em relação aos direitos de propriedade intelectual aqui estabelecidos, no Brasil ou em qualquer outra jurisdição; (ii) contestar a validade de qualquer dos direitos de propriedade intelectual aqui estabelecidos; e (iii) registrar, requerer o registo ou auxiliar terceiros a registrar os direitos de propriedade intelectual da Eating Dots ou de marcas, nomes comerciais, nomes de domínio e direitos autorais que sejam similares aos da Eating Dots, no Brasil ou em qualquer outra jurisdição.

9. Links de Terceiros

9.1 A Plataforma pode conter links para outros sites operados, controlados ou produzidos por terceiros. A Eating Dots não controla, endossa, patrocina ou aprova qualquer site de terceiros ou seu conteúdo e não fornece qualquer garantia ou assume qualquer responsabilidade em relação ao seu acesso e uso de sites de terceiros. Aconselhamos você a verificar a política de privacidade e termos e condições dos respectivos sites antes de usar seus serviços.

10. Responsabilidades da Eating Dots

10.1 A LICENÇA E OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS SOB ESTES TERMOS DE USO SÃO FORNECIDOS “COMO SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIZADOS”. A EATING DOTS E SEUS RESPECTIVOS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E MEMBROS (“PARTES EATING DOTS”) EM RELAÇÃO À PLATAFORMA: (a) NÃO FAZEM DECLARAÇÕES ADICIONAIS OU QUALQUER TIPO DE GARANTIA EXPRESSA, IMPLÍCITA (DE FATO OU POR CUMPRIMENTO DE LEI), OU ESTATUTÁRIA, RELACIONADA A QUALQUER MATÉRIA; (b) RENUNCIAM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, QUALIDADE, PRECISÃO E TÍTULO; (c) NÃO GARANTEM QUE A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS ESTÃO OU ESTARÃO LIVRE DE ERROS, DE ATAQUES CIBERNÉTICOS OU SERÃO TEMPESTIVOS; E (d) NÃO ASSUMEM RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER: (1) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS DE QUALQUER NATUREZA QUE SEJAM RESULTANTES DO ACESSO E USO DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS; (2) INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO PARA OU DA PLATAFORMA; E (3) QUAISQUER ERROS, VÍRUS, CAVALOS DE TRÓIA OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DA PLATAFORMA ATRAVÉS DAS AÇÕES DE QUALQUER TERCEIRO, DESDE QUE A EATING DOTS TENHA IMPLEMENTADO MEDIDAS DE SEGURANÇA ADEQUADAS. VOCÊ NÃO TERÁ O DIREITO DE FAZER OU CEDER QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA EM NOME DA EATING DOTS PARA TERCEIROS.

10.2 NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTES TERMOS DE USO, A EATING DOTS NÃO SERÁ, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, DECORRENTES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, A BOA-FÉ, A PARADA DE TRABALHO, LUCROS CESSANTES, OU PERDA DE NEGÓCIOS, MESMO SE INFORMADO DA PROBABILIDADE DE TAIS PERDAS, DECORRENTES OU RESULTANTES DE QUALQUER USO DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS.

10.3 VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A EATING DOTS APENAS FORNECE UMA PLATAFORMA DE TECNOLOGIA, QUE QUE CONECTA VOCÊ A RESTAURANTES PARCEIROS, QUE PODERÁ INCLUIR FUNCIONALIDADES TAIS COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIO DOS RESTAURANTES PARCEIROS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E, SE ASSIM VOCÊ DESEJAR, E ESTIVER DISPONÍVEL NO RESTAURANTE PARCEIRO, PAGAMENTOS ONLINE. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE A EATING DOTS NÃO É REMUNERADA PELOS SERVIÇOS E PRODUTOS FORNECIDOS POR TERCEIROS A VOCÊ E QUE, PORTANTO, NÃO TEM CONTROLE OU RESPONSABILIDADE POR ESSES PRODUTOS OU SERVIÇOS. VOCÊ ESTÁ DE ACORDO QUE A EATING DOTS NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR QUALQUER QUESTÃO REFERENTE AO GÊNERO ALIMENTÍCIO FORNECIDO PELO RESTAURANTE PARCEIRO, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A(O) (a) CONSUMO DE ÁLCOOL POR MENORES; (b) CONSUMO DE PRODUTOS QUE PODEM RESULTAR EM REAÇÕES ALÉRGICAS OU PROBLEMAS DE SAÚDE; OU (c) QUALQUER REPRESENTAÇÃO DOS INGREDIENTES CONTIDOS NOS PRODUTOS.

10.4 Os serviços fornecidos a Você pela Eating Dots vêm com garantias que não podem ser excluídas. Nada nestes termos pretende modificar ou excluir as condições, garantias e compromissos, e outros direitos legais, sob a lei do consumidor brasileira e outras leis que não podem ser modificadas ou excluídas.

10.5 A EATING DOTS NÃO GARANTE QUE OS PRODUTOS SERÃO ENTREGUES OU ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA COLETA DENTRO DE UM DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO OU QUE OS PRODUTOS SEJAM DE UMA DETERMINADA QUALIDADE.

10.6 VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE AS INFORMAÇÕES EXIBIDAS NA PLATAFORMA DA EATING DOTS, INCLUINDO TODAS AS INFORMAÇÕES, FOTOS, INGREDIENTES, EXPLICAÇÕES DE UM PRODUTO OU O CARDÁPIO DO RESTAURANTE PARCEIRO, SÃO POSTADAS PELO RESTAURANTE PARCEIRO, OS QUAIS, DE FATO, FORNECEM OS RESPECTIVOS PRODUTOS. VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE A EATING DOTS NÃO TEM MEIOS DE CONFIRMAR A CORREÇÃO E VERACIDADE DESSAS INFORMAÇÕES E FOTOS, NÃO SENDO RESPONSÁVEL POR CONTEÚDOS GERADOS PELOS RESTAURANTES PARCEIROS.

10.7 A EATING DOTS ATUA APENAS COMO UM FACILITADOR ENTRE O USUÁRIO E O RESTAURANTE PARCEIRO E NÃO É RESPONSÁVEL SE O RESTAURANTE PARCEIRO NÃO ESTOCAR OU DISPONIBILIZAR OS PRODUTOS OU SE RECUSAR A ACEITAR SEU PEDIDO.

11. Indenização

11.1 Você concorda em indenizar e manter a Eating Dots e Partes Eating Dots isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações de terceiros, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços; (ii) aos serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) ao descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) ao uso, pela Eating Dots, do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) à violação dos direitos de terceiros.

12. Contato para Dúvidas e Solicitações

12.1 Qualquer dúvida ou solicitação deverá ser sempre encaminhada ao dpo@eatingdots.com. Qualquer outra forma de comunicação com a Eating Dots que seja realizada fora do canal de comunicação indicado não será reconhecida.

13. Alegação de Violação de Direitos Autorais

13.1 Eventuais alegações de violação de direito autoral devem ser encaminhadas ao e-mail dpo@eatingdots.com.

14. Disposições Gerais

14.1 Você não poderá ceder, nem tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Eating Dots. A Eating Dots poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia à Você, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela Eating Dots, conforme o caso.

14.2 O não exercício pela Eating Dots de quaisquer direitos assegurados nestes Termos ou na legislação vigente não prejudicará o exercício posterior dos mesmos direitos. Se uma ou mais disposições aqui contidas forem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis, em qualquer aspecto, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições aqui incluídas não serão afetadas ou prejudicadas, a qualquer título.

14.3 Serão válidas todas as notificações realizadas a Você no endereço de correio eletrônico constante do seu cadastro.

14.4 Não existe joint venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre Você, a Eating Dots ou quaisquer Restaurantes Parceiros.

14.5 Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

14.6 Você e a Eating Dots elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, e o foro da comarca de seu domicílio, como competentes para dirimir quaisquer questões relativas a estes Termos. Sem prejuízo do aqui disposto, as Partes concordam que você poderá optar por litigar no foro do seu próprio domicílio.