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Lei de taxa de serviço restaurante: o que a legislação fala sobre

Mirella Miranda

Mirella Miranda

3m leitura

Conhecida também por gorjeta, a taxa de serviço é um percentual cobrado do cliente para agregar aos salários dos funcionários, como os cozinheiros, garçons, atendentes... Nesse artigo, vamos te explicar um pouco mais sobre a taxa de serviço e o que a lei diz sobre ela, além de esclarecer se é ou não obrigatório pagar esse percentual. Fica de olho!

Taxa de serviço de restaurante: o que é?

Como comentamos ai em cima, a taxa de serviço de restaurante é um valor cobrado por todos os serviços oferecidos aos clientes. Conhecomos como o famoso “10% do garçom”.

Atualmente, boa parte dos bares e restaurantes entregam o valor final da conta com a taxa já inclusa para evitar que seja necessário realizar cálculos.

O pagamento é obrigatório?

Os clientes não são obrigados a pagar esse valor adicional, afinal é uma cobrança adicional. Além disso, eles possuem a segurança do Código de Defesa do Consumidor, o que impede a obrigatoriedade do pagamento. E a taxa for cobrada, o valor da porcentagem deve ser passada obrigatoriamente para os empregados do estabelecimento.

A taxa de serviço de restaurante é um tipo de reconhecimento pelo trabalho dos funcionários que estão a disposição dos clientes em bares e restaurantes. Por isso, como o vai depender da qualidade dos produtos e do atendimento, é mais do que justo integrar a porcentagem no salário dos colaboradores.

O valor da taxa vai diretamente para a Carteira de Trabalho?

Sim, todos os valores adicionais por taxas de serviço de restaurante devem ser colocados na Carteira de Trabalho e na Previdência Social do trabalhador. Essas porcentagens vindas de taxas serão contabilizadas nas verbas trabalhistas, como por exemplo, as férias, o décimo terceiro e o FGTS.

Mas afinal, como informar os clientes sobre a cobrança da taxa?

Inicialmente, é essencial deixar bem claro para os clientes que o pagamento da taxa é totalmente opcional. Essa informação sobre o restaurante deve ser apresentada o quanto antes para os consumidores e deve estar bem visível nas placas, cartazes, cardápios impressos e até mesmo cardápios digitais.

Além disso, se houver dúvidas e questionamentos por parte dos clientes, os funcionários precisam estar preparados para responder com cuidado e atenção.

Como podemos ajudar?

Pelo cardápio digital do Eating Dots os seus clientes podem ver todos os produtos do seu negócio e fazer pedidos diretamente da mesa. Tudo isso em questão de segundos!

E como estammos falando esse tempo todo de taxa de serviço, nos cardápios digitais do Eating Dots você consegue colocar a porcentagem da taxa diretamente no valor final do pedido.

Porém, como a lei manda, essa porcentagem adicionada é totalmente opcional. Assim, ao finalizar o pedido e receber o valor total da conta, basta o cliente desabilitar o pagamento da taxa caso queira. É simples e prático!

Optar pela tecnologia do garçom virtual é abrir as portas para mudanças incríveis dentro do seu estabelecimento.

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